Solto homem preso por tentativa de furto de bicicleta sem condenação em 2ª instância

Divulgado pelo G1, Um homem passou mais de dois anos preso por tentar furtar uma bicicleta no Piauí mesmo sem ter condenação confirmada em segunda instância, mas acabou libertado por uma decisão tomada no mês passado pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro viu ilegalidade na prisão preventiva, em regime fechado, sendo que a pena fixada na primeira instância permitiria punição mais branda. Além disso, destacou que não se pode prender como antecipação de pena e que ainda há recurso para ser julgado na segunda instância.

O entendimento atual do STF permite cumprimento da pena se a condenação for confirmada em segunda instância.

Há um ano, em abril de 2018, Fachin havia rejeitado o pedido de liberdade por não ver nulidades no caso, mas a Defensoria Pública recorreu e o ministro reviu a própria decisão. Fachin concedeu habeas corpus para libertação imediata, para que o homem possa aguardar recurso contra condenação em liberdade.

De acordo com o processo, o homem foi preso em fevereiro de 2017 em flagrante quando tentava furtar uma bicicleta de uma residência. Cinco meses depois, ele foi condenado na primeira instância por furto qualificado na modalidade tentada a seis anos de prisão em regime fechado.

Ladrão de bike 1.jpg

O juiz de primeira instância considerou que a conduta merecia reprovação elevada porque o acusado entrou na casa de uma pessoa com o “objetivo espúrio” de se apropriar de bens. Considerou que ele já tentou fugir da penitenciária em outra situação e apontou que se trata de réu “contumaz no mundo do crime e usuário de drogas”.

Por lei, penas abaixo de oito anos são cumpridas no semiaberto, quando é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Mas o juiz considerou que, como o réu já estava preso por conta do flagrante, deveria cumprir pena em regime fechado.

A defesa recorreu para tentar anular a condenação ou reduzir a pena, mas o recurso de apelação ainda não foi julgado.

Ao reavaliar a decisão no mês passado, Fachin considerou que a fixação da pena ainda vai ser analisada pelo tribunal de segunda instância, mas que análise preliminar do processo indica que o condenado deveria estar em regime menos gravoso.

“O regime fechado foi fixado sem qualquer fundamento idôneo”, afirmou o ministro.

Segundo Fachin, manter a prisão preventiva no caso configura “ilegalidade”. Ele mencionou ainda decisões da Segunda Turma indicando que prisões alongadas representam antecipação da pena, que o Supremo permite cumprir a partir da segunda instância.

“A violação direta e imediata ao direito de ir e vir do paciente por ilegalidade flagrante, ante a manifesta incompatibilidade entre o instituto da prisão preventiva e o regime que se projeta, autoriza a concessão da ordem, de pronto.”

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