Imposto de importação de bicicletas volta à alíquota base de 20%

imposto

Desde 2011 as bicicletas estão com imposto de importação elevado à alíquota máxima permitida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), de 35%. Mas este cenário está prestes a mudar. O pleito apresentado em novembro de 2019 pela Aliança Bike acaba de ter deliberação favorável pelo governo federal. Dessa maneira o imposto voltará à alíquota original de 20%.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União na data de hoje, 18 de fevereiro, contudo incluindo um faseamento para a redução do imposto, que também já havia sido proposto pela associação:
  • Março de 2021 redução de 35% para 30%
  • Julho de 2021 redução de 30% para 25%
  • Dezembro de 2021 redução de 25% para 20%

Resolução GECEX nº 159, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 18 de fevereiro, é uma vitória do mercado de bicicletas, da Aliança Bike e seus associados, mas também dos ciclistas de todo Brasil.

Saiba mais sobre os principais argumentos deste pleito e igualmente dos impactos para o setor de bicicletas. Segue aqui (DOWNLOAD) uma das manifestação da Aliança Bike no âmbito deste processo.

Abaixo a Resolução na íntegra publicada no Diário Oficial da União:

Publicado em: 18/02/2021 | Edição: 32 | Seção: 1 | Página: 41
Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
Link da publicação: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-159-de-17-de-fevereiro-de-2021-304156864

RESOLUÇÃO GECEX Nº 159, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nºs 58, de 16 de dezembro de 2010, e 26, de 16 de julho de 2015 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções nº 92, de 24 de setembro de 2015, e nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 178ª reunião, ocorrida nos dias 29 de janeiro de 2021 a 1 de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica incluído, no Anexo II da Resolução da Câmara de Comercio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016, o produto conforme descrição e alíquota a seguir discriminada:

NCMDESCRIÇÃOTARIFA $
8712.00.10BICICLETAS30

Parágrafo único. Passa a ser aplicada a alíquota de 25% ao supracitado código 8712.00.10 da NCM a partir de 1º de julho de 2021.

Art. 2º  Fica excluído, a partir de 31 de dezembro de 2021, do Anexo II da Resolução Câmara de Comercio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016, o supracitado código 8712.00.10 da NCM.

Art. 3º No Anexo I da Resolução da Câmara de Comercio Exterior nº 125, de 2016, a alíquota correspondente ao código 8712.00.10 da NCM deixa de ser assinalada com o sinal gráfico “#” a partir de 31 de dezembro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor em 1º de março de 2021.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

Aviso: Se você é o detentor dos direitos autorais das imagens utilizada nessa matéria, entre em contato para que possamos dar os devidos créditos ou retirar, caso seja necessário.

Além disso você também pode se interessar:

Clique aqui e veja os descontos que nossos parceiros concede para nossa audiência!

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.