Micromobilidade elétrica em foco
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou novas regras para bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores. O decreto saiu no Diário Oficial nesta segunda-feira (6) e estabelece limites de circulação, velocidade e exigências de segurança.
O prefeito Eduardo Cavaliere assinou a medida após o acidente que resultou na morte de Emanoelle Martins Guedes de Farias, de 40 anos, e seu filho, Francisco Farias Antunes, de 9, na Tijuca.
Ciclomotores ficam restritos às ruas
O decreto determina mudanças mais rígidas para ciclomotores, veículos de duas ou três rodas com motor e sem pedais. A partir de agora, esses veículos só podem circular nas ruas, preferencialmente pela faixa da direita.
A norma proíbe a circulação em ciclovias, ciclofaixas e calçadas. O condutor deve possuir habilitação categoria A (CNH), além de registro e licenciamento do veículo. A prefeitura definiu prazo até 31 de dezembro de 2026 para regularização.
Limite de velocidade para bikes elétricas e patinetes
Bicicletas elétricas e patinetes passam a seguir regras específicas de circulação e velocidade. O limite máximo estabelecido chega a 25 km/h.
A circulação em calçadas só pode ocorrer com sinalização específica. Nesses casos, o condutor deve respeitar a velocidade máxima de 6 km/h e garantir prioridade total ao pedestre.
Esses veículos também só podem circular em vias onde o limite para carros seja de até 40 km/h, quando não houver infraestrutura cicloviária próxima.
Equipamentos de segurança passam a ser obrigatórios
O decreto amplia as exigências de segurança para todos os modais elétricos. O uso de capacete torna-se obrigatório para ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes.
No caso dos ciclomotores, o capacete deve incluir viseira ou óculos de proteção. A norma também proíbe menores de 18 anos na condução desses veículos.
Patinetes não podem transportar passageiros. Já bicicletas elétricas permitem transporte apenas com assento adequado para a idade do passageiro.
Regras buscam reduzir conflitos no trânsito
A regulamentação organiza o uso dos veículos de micromobilidade e define limites claros entre pedestres, ciclistas e condutores. O objetivo central é reduzir conflitos e aumentar a segurança viária, principalmente em calçadas e ciclovias.
Fiscalização e campanhas educativas
A prefeitura vai implementar as novas regras com apoio de campanhas educativas e fiscalização integrada entre órgãos de trânsito e ordem pública.
Segundo a administração municipal, a medida prioriza a proteção do pedestre e busca criar um ambiente mais seguro para todos os usuários da via.
Foto divulgação
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