Equipamentos de proteção para quem usa moto ou bicicleta podem passar a ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) estabelece essa isenção para itens de segurança. São capacetes, botas, luvas, jaquetas, coletes, tornozeleiras, cotoveleiras e joelheiras usadas por ciclistas e motociclistas.
O PL 1.240/2019 é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Ao propor a mudança, ela citou estudo da Universidade de São Paulo (USP) sobre os motoristas acidentados atendidos pelo Sistema Único de Saúde. De acordo com a senadora, o estudo mostrou que apenas 17% dos acidentados usavam equipamentos de segurança como botas, jaquetas e coletes.
Para ela, a isenção pode tornar esse tipo de equipamento mais acessível para os motociclistas, especialmente os jovens e de baixa renda, principal grupo de risco apontado pelo estudo. “Pretendemos baratear esses equipamentos de segurança, tornando-os acessíveis aos jovens motociclistas, em geral, oriundos das classes médias menos aquinhoadas e, assim, protegê-los dos perigos do trânsito”, explicou.
Apesar de listar os equipamentos de segurança, a proposta não limita as isenções, porque há a previsão de que o Executivo regulamente essa relação, ampliando o rol de equipamentos isentos do imposto. Caberá ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) estabelecer os parâmetros mínimos de resistência e de absorção de impactos para que os equipamentos tenham a isenção.
A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A decisão da comissão é final. Se for aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, o texto por fim poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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