Governo deve enviar em breve ao Congresso Nacional propostas de Leis Complementares à Reforma Tributária
A Reforma Tributária foi promulgada pelo Congresso Nacional nos últimos momentos de atividades legislativas de 2023, tornando-se a Emenda Constitucional 132/2023. No entanto, o Poder Executivo deve regulamentar o novo sistema tributário na segunda “fase”. Na qual detalhará cada novo item aprovado no ano passado, nas futuras leis complementares a serem enviadas.
Serão as leis complementares que definirão as taxas e alíquotas dos novos impostos, as regras e os detalhes de todo o funcionamento do novo arcabouço tributário. A Aliança Bike, que acompanha os trabalhos do executivo e do legislativo desde o início da tramitação da Reforma. Segue envolvida com os trâmites para garantir que a bicicleta tenha o seu real valor e reconhecimento nessa nova escala tributária.
"Realizamos a campanha #SALVEABIKE, que reuniu mais de 20 mil assinaturas pedindo a exclusão da bicicleta do Imposto Seletivo – que incidirá sobre produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente como cigarros e bebidas alcoólicas. E fomos vitoriosos nesta etapa, com o recuo desta sobretaxa no texto final aprovado no Senado Federal e posteriormente na Câmara dos Deputados." comentou a organização.
Contudo, ainda resta uma última etapa a superar, que consiste em eliminar de forma definitiva a possibilidade de manutenção do IPI para o setor de bicicletas, da mesma maneira com todos os demais setores industriais do país.
“Com as leis complementares estes últimos ajustes poderão ser feitos e a Aliança Bike está atuando continuamente e vai até o fim para garantir que o texto final das leis complementares não prejudique ainda mais o setor de bicicletas, especialmente as indústrias.”, pondera Rodrigo Coelho Pinto, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação e Sócio diretor do Grupo JPP.
A Aliança Bike espera que o resultado final da Reforma Tributária esteja mais alinhado com o potencial e o papel da bicicleta, como um meio de transporte, lazer e esporte. Além disso, a entidade destaca que a bicicleta promove saúde e bem-estar para a população.
Fotos divulgação Pedro França / Agência Senado
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