Lei de Incentivo ao Esporte ameaçada: PLC 210/2024 propõe limitar incentivos fiscais, mobilizando atletas e entidades esportivas contra possíveis impactos negativos
Desde sua sanção pelo presidente Lula em 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) destinou mais de R$ 5 bilhões para cerca de 8.800 projetos esportivos no Brasil. Contudo, o futuro da LIE está ameaçado devido ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 210/2024, apresentado na Câmara dos Deputados, que autoriza o Executivo a limitar a concessão de incentivos fiscais em caso de déficit primário. A Lei funciona por meio de renúncia fiscal, permitindo que pessoas físicas e jurídicas direcionem parte de seus impostos para financiar projetos esportivos.
Mobilização do Meio Esportivo
A proposta, protocolada com regime de urgência, pode ser votada nos próximos dias, levando a uma intensa mobilização do setor esportivo. A ex-ministra do Esporte e medalhista olímpica Ana Moser foi uma das primeiras a se posicionar contra a medida. “O fim da Lei de Incentivo seria o maior retrocesso para a inclusão social através do esporte”, declarou.
Durante o Prêmio Brasil Olímpico, promovido pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) no Rio de Janeiro, José Roberto Guimarães, técnico da seleção feminina de vôlei, fez um apelo emocionado ao receber o Troféu Adhemar Ferreira da Silva.
“Nosso projeto em Barueri abriga 105 meninas, e 11 das 20 convocadas para a seleção de Paris passaram por ele. Esse projeto depende da Lei de Incentivo Fiscal. É um apelo que faço ao Congresso Nacional para que preserve essa lei vital para o esporte brasileiro.”
Posicionamento de Entidades Esportivas
A Comissão de Atletas do COB, todas as confederações esportivas olímpicas e o próprio COB emitiram uma nota conjunta alertando para os impactos sociais e esportivos devastadores caso a LIE seja revogada.
“Desde sua implementação, a LIE permitiu que empresas e cidadãos destinassem parte de seu imposto de renda a projetos esportivos sem fins lucrativos. A prática esportiva, especialmente para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, depende desses recursos”, afirmaram.
Resposta Oficial do Ministério do Esporte
Em nota oficial, o Ministério do Esporte reforçou que a LIE segue em vigor até 31 de dezembro de 2027, mas não esclareceu se a lei será afetada pelo PLC 210/2024.
“Essa legislação permite a destinação de parte do imposto de renda devido ao patrocínio de projetos esportivos, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do esporte no Brasil. Reforçamos nosso compromisso com a preservação e a ampliação desse mecanismo essencial.”
Com a votação iminente, o destino da Lei de Incentivo ao Esporte depende agora do posicionamento do Congresso Nacional diante das pressões do setor esportivo e da sociedade civil.
Foto divulgação CIMTB / Ultrafotos
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