O GECEX (Comitê-executivo de Gestão da CAMEX), órgão do Ministério da Economia, aprovou ontem , dia 26, um novo pedido apresentado pela Aliança Bike. Assim o de redução temporária do imposto de importação para pedivelas e suas partes, de 16% para 0%.
O pedido foi classificado como caso de desabastecimento, de acordo com a Resolução GMC Nº 49/19 do Mercosul. A medida foi criada para ajustar desequilíbrios entre oferta e demanda de produtos específicos.
A redução do imposto de importação para pedivelas e suas partes dessa maneira se soma a outros componentes já aprovados pelo Ministério da Economia – como freios, quadros de carbono e cromoly e correntes. Entretanto excluindo as pedivelas de peça única (chamadas de monobloco), que são o único modelo que tem produção em território nacional.
Aguardando países membros do Mercosul
A nova decisão do governo federal será igualmente comunicada aos países membros do Mercosul nos próximos dias que terão até 90 dias para questionar a decisão brasileira.
A medida, dessa maneira, quando ratificada pelos demais países do bloco, terá validade de 365 dias (com possibilidade de prorrogação por igual período) e terá quantitativos preestabelecidos.
Assim confira abaixo o quadro completo de aprovações de redução de alíquota do imposto de importação, via desabastecimento, para componentes de bicicleta:
| NCM | Descrição | Alteração de alíquota | Quantidade aprovada |
| 8714.96.00 | Pedivelas e suas partes, exceto as de peça única (monobloco) | De 16% para 0% | 4.600.000 unidades |
| 8714.94.90 | Freios (travões) e suas partes para bicicletas | De 16% para 0% | 9.694 toneladas |
| 8714.91.00 | Quadros de fibra de carbono | De 16% para 0% | 30.000 unidades |
| 8714.91.00 | Quadros fabricados com liga de aço 4130 (cromoly) | De 16% para 0% | 15.000 unidades |
| 7315.11.00 | Correntes de rolo para bicicletas | De 14% para 0% | 4.466 toneladas |
Foto divulgação Shimano
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